Grávida fica 3 dias presa por tentar furtar lata de leite

Notícia de hoje (1 junho 2008) do YAHOO, que deixo em anexo, apenas transcrevo a justificação que deram para que a grávida pudesse deixar a cadeia: " ela só poderia ser solta caso pagasse fiança ou por determinação judicial ", mas, como "Não compensa ao Estado mover a sua máquina processual para condená-la, porque tudo isso vai custar mil vezes mais que o valor da lata de leite".

Ela foi solta...

Para quando uma Lei que prenda quem não aplicar as Leis que estão em vigor ?

No Brasil existe a Lei LOAS que ( Art. 2º ) tem por objetivo, entre outros, a proteção à família e à maternidade... não será caso para perguntar por que não se aplica essa Lei ?

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Comecem a insistir junto aos políticos, governadores e prefeitos para que construam abrigos para pessoas com deficiência física ou mental e que NÃO CONSIGAM ganhar seus sustentos através do serviço, por serem velhos, muito jovens ou deficientes que a vida abandonou, para que não tenhamos mais que coabitar com moradores de ruas que são queimados, por não terem dinheiro para pagar por um teto !

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magnus amaral campos disse...
" JUS NATURALE "

MariaNina,

O furto que você descreveu acima, feita por uma grávida , no Brasil é chamado de furto famélico. Também é descrito por Hobbes como "JUS NATURALE " ( leia-se : "IUS NATURALE " e é autorizado SEMPRE que a vida da própria pessoa que comete o delito esteja em jogo, desde que a sua sobrevida esteja em risco.

Em " JUS NATURALE" a pessoa tem autorização até para matar , se for o caso.

Magnus
Domingo, Junho 01, 2008 1:06:00 PM

ANEXO:

Grávida fica 3 dias presa por tentar furtar lata de leite

Dom, 01 Jun, 08h30 - NOTÍCIA YAHOO

A desempregada Patrícia Galvão Camelo, de 33 anos, ficou presa por três dias, em uma delegacia de Fortaleza, por tentar roubar uma lata de leite em pó de uma padaria. Grávida de seis meses, ela disse que estava com fome e sem dinheiro para pagar. Ela não chegou a levar o produto e foi presa em flagrante. A grávida só foi libertada anteontem mediante alvará de soltura expedido pela Justiça.
Autônoma, Patrícia não consegue mais trabalho.
"Desde que eu fiquei grávida, o pessoal não me dá mais trabalho. Tentei até negociar com eles (os funcionários da padaria) para que eles me dessem esse leite, porque eu poderia chamar um amigo para pagar. Tem tanta gente aí fora que comete tantos crimes, né? E eu com fome, muita fome. Fome de doer meu estômago", afirmou à TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, quando estava presa.
"O que eu queria era poder sair daqui e ir embora para a casa da minha mãe, poder ter esse filho lá. Era só o que eu queria", disse Patrícia.
Segundo o delegado Antunes Teixeira, apesar de Patrícia não ter passagem pela polícia, ela só poderia ser solta caso pagasse fiança ou por determinação judicial. O próprio delegado providenciou a documentação necessária para que a grávida pudesse deixar a cadeia. Teixeira se baseou no princípio da insignificância penal.
"Não compensa ao Estado mover a sua máquina processual para condená-la, porque tudo isso vai custar mil vezes mais que o valor da lata de leite", explicou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.